Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 2
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2026
Data início 05/01/2026
Data final 31/12/2026
Orgão CAMARA MUNICIPAL DE PORANGATU
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 27.318.788/0001-35
Prestador IVAN VIEIRA SOARES JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA O DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGATU
Valor 151,874.64
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
ANA LUIZA RAMOS BATISTA
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. CONTRATO N.º 002/2026
  2. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
  3. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
  4. NOTA DE EMPENHO (PADRÃO)