Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 28
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2026
Data início 04/03/2026
Data final 31/12/2026
Orgão CAMARA MUNICIPAL DE PORANGATU
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 65.184.203/0001-20
Prestador MARIANA NOGUEIRA NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGATU, NO QUE TANGE AO PROCESSO LEGISLATIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL
Valor 126,562.20
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
ANA LUIZA RAMOS BATISTA
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. CONTRATO Nº 028/2026
  2. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
  3. NOTA DE EMPENHO (PADRÃO)