Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 31
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2026
Data início 01/04/2026
Data final 31/12/2026
Orgão CAMARA MUNICIPAL DE PORANGATU
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 47.401.031/0001-18
Prestador MOSCA & MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA, VISANDO À ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.709/2018, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGATU/GO
Valor 73,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Documentos:
  1. CONTRATO Nº 031/2026
  2. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
  3. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO